Estado de Emergência - Natal e Ano Novo

O decreto aprovado pelo CM, que regulamenta as medidas a adoptar, em todo o território continental, no período entre as 00h00 do dia 9 de Dezembro e as 23h59 do dia 23 de Dezembro, mantém, no essencial, as regras actualmente vigentes e estabelece medidas especiais para os períodos do Natal e do Ano Novo:

Mantém em vigor as regras vigentes, bem como o escalonamento da sua aplicação em função do risco de transmissão da Covid-19 de cada município – moderado, elevado, muito elevado e extremo. Destaca-se: manutenção da proibição de circulação na via pública nos fins-de-semana de 12-13 e 19-20 de Dezembro a partir das 13h00 nos concelhos de risco muito elevado e extremo.
Actualizar a lista de concelhos de risco e a sua distribuição pelos diferentes níveis. Pode consultar aqui a lista completa.
Rever, no dia 18 de Dezembro, o mapa de risco e reavaliar a situação epidemiológica de cada concelho, procedendo, se necessário, ao agravamento das medidas.
Para o período do Natal:
- Circulação entre concelhos:
  - Permitida.
- Circulação na via pública:
  - Noite de 23 para 24: permitida apenas para quem se encontre em viagem;
  - Dias 24 e 25: permitida até às 02h00 do dia seguinte;
  - Dia 26: permitida até às 23h00.
- Horários de funcionamento:
  - Nas noites de 24 e 25, funcionamento dos restaurantes permitido até à 01h.
  - No dia 26, funcionamento dos restaurantes permitido até às 15h30 nos concelhos de risco muito elevado e extremo.
  - Nos dias 24 e 25 os horários de encerramento não se aplicam aos estabelecimentos culturais.

Para o período do Ano Novo:
- Circulação entre concelhos:
  - Proibida entre as 00h00 de 31/12 e as 05h00 de 4/01.
- Circulação na via pública:
  - Noite da passagem de ano: permitida até às 02h00;
  - Dia 1/01: permitida até às 23h00.
- Horários de funcionamento:
  - Na noite de 31, funcionamento dos restaurantes permitido até à 01h.
  - No dia 1/01, funcionamento dos restaurantes permitido até às 15h30 nos concelhos de risco muito elevado e extremo.
- Proibidas festas públicas ou abertas ao público.
Proibir ajuntamentos na via pública com mais de 6 pessoas.

O Governo decidiu ainda recomendar que se evite: