ScrSdm - Advogadosrl

ScrSdm - Advogadosrl

Covid-19 | O cartão de cidadão e outros documentos expirados poderão ser utilizados até 31/03/2021.

O Decreto-Lei n.º 87-A/2020, de 15 de Outubro, alterou as medidas excepcionais e temporárias relativas à pandemia da doença Covid-19, prorrogou, até 31 de Março de 2021, a admissibilidade de documentos expirados, designadamente de cartões de cidadão, certidões e certificados emitidos pelos serviços de registos e da identificação civil, cartas de condução, cartões de beneficiário …

Covid-19 | O cartão de cidadão e outros documentos expirados poderão ser utilizados até 31/03/2021. Read More »

COVID-19 Todo o país passa de situação de contingência para situação de calamidade e novas medidas de mitigação serão implementadas.

O Conselho de Ministros decretou o aumento das restrições e determinou o Estado de Calamidade em todo o território português. O Governo aprovou novas medidas, mais rigorosas, de combate à pandemia do Covid-19 que entrarão em vigor às 00h desta quinta-feira e manter-se-ão nos próximos 15 dias. As Novas Medidas serão as seguintes: 1 – Elevação do nível …

COVID-19 Todo o país passa de situação de contingência para situação de calamidade e novas medidas de mitigação serão implementadas. Read More »

Alterações à Lei da Nacionalidade – “Reapreciação das Normas”

Portugal possui um dos regimes de atribuição de nacionalidade mais acessíveis no seio da União Europeia. Ainda assim, no dia 23 de Julho de 2020, foram aprovadas na Assembleia da República algumas alterações à Lei da Nacionalidade. No entanto, as alterações aprovadas dependem da promulgação do Presidente da República (PR) e na passada sexta-feira, o …

Alterações à Lei da Nacionalidade – “Reapreciação das Normas” Read More »

PEVE – Processo Extraordinário de Viabilização de Empresas

O PEVE – Processo Extraordinário de Viabilização de Empresas é um processo judicial temporário, de natureza extraordinária e urgente, destinado exclusivamente a empresas que se encontrem em situação económica difícil ou de insolvência, iminente ou atual, em virtude da COVID-19, que visa a homologação pelo Tribunal de um acordo alcançado extrajudicialmente entre a empresa e …

PEVE – Processo Extraordinário de Viabilização de Empresas Read More »

PortuguêsEnglishEspañolFrançaisItaliano
×

Clique no logótipo para conversar no WhatsApp com um colaborador, ou envie um email a partir da nossa página de contactos

×