Feliz Ano Novo!
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Simplificação da habilitação para a condução de veículos a motor por detentores de títulos de condução emitidos por Estados-Membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa e da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico
O Decreto-Lei n.º 46/2022 de 12 de julho altera o Código da Estrada e prevê a dispensa das trocas de cartas de condução, habilitando a condução no território nacional com títulos emitidos por Estados-Membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa e da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico, através do reconhecimento dos títulos …
PSP – fiscalização rodoviária no mês de Maio.
A PSP informa, local, data e horário de acções de fiscalização rodoviária a que procederá no decorrer do mês de Maio. Consulte toda a informação directamente no site da PSP. 13/05/2022
PSP – fiscalização rodoviária no mês de Abril.
A PSP informa, local, data e horário de acções de fiscalização rodoviária a que procederá no decorrer do mês de Abril. Consulte toda a informação directamente no site da PSP. 08/04/2022
PSP – fiscalização rodoviária no mês de Março.
A PSP informa, local, data e horário de acções de fiscalização rodoviária a que procederá no decorrer do mês de Março. Consulte toda a informação directamente no site da PSP. 11/03/2022
PSP – fiscalização rodoviária no mês de Fevereiro.
A PSP informa, local, data e horário de acções de fiscalização rodoviária a que procederá no decorrer do mês de Fevereiro. Consulte toda a informação directamente no site da PSP. 11/02/2022
Agenda Fiscal de 2022
A AT – Autoridade Tributária e Aduaneira disponibilizou a agenda fiscal para 2022 no seu site. Pode aceder individualmente à informação referente a obrigações declarativas, obrigações de pagamento, quadro resumo das obrigações declarativas, quadro resumo das obrigações de pagamento.
Aumento de Período de Luto Parental
A Lei n.º 1/2022, de 3 de Janeiro de 2022 , entrou em vigor esta semana, a 04/01/2022, o diploma estende o período de faltas justificadas em caso de falecimento de descendente ou afim no 1.º grau da linha reta, alterando o art.º 251.º, do Código do Trabalho. Aumenta de cinco para 20 dias consecutivos o período …
PSP – fiscalização rodoviária no mês de Janeiro.
A PSP informa, local, data e horário de acções de fiscalização rodoviária a que procederá no decorrer do mês de Janeiro. Consulte toda a informação directamente no site da PSP. 04/01/2022
