A AT – Autoridade Tributária e Aduaneira disponibilizou a agenda fiscal para 2022 no seu site. Pode aceder individualmente à informação referente a obrigações declarativas, obrigações de pagamento, quadro resumo das obrigações declarativas, quadro resumo das obrigações de pagamento.
A Lei n.º 1/2022, de 3 de Janeiro de 2022 , entrou em vigor esta semana, a 04/01/2022, o diploma estende o período de faltas justificadas em caso de falecimento de descendente ou afim no 1.º grau da linha reta, alterando o art.º 251.º, do Código do Trabalho. Aumenta de cinco para 20 dias consecutivos o período …
A PSP informa, local, data e horário de acções de fiscalização rodoviária a que procederá no decorrer do mês de Janeiro. Consulte toda a informação directamente no site da PSP. 04/01/2022
