Janeiro 2021

O Governo aprovou um conjunto de medidas que regulamentam o Estado de Emergência, que estará em vigor  entre as 00h00, do dia 31 de Janeiro/21 e as 23h59, do dia 14 de Fevereiro/21. Assim, o Conselho de Ministros determinou alterações às medidas já em vigor, nomeadamente: A suspensão das actividades educativas e lectivas de todos os estabelecimentos […]

Da reunião do Conselho de Ministros, de ontem, 21 Janeiro/21, resultaram diversas novas medidas de combate à pandemia, de acordo com alguns diplomas legais publicados hoje, 22 de Janeiro/21 (Decreto n.º 3-C/2021, Decreto-Lei n.º 8-B/2021 – entrarão em vigor amanhã) e outros cuja publicação se aguarda, as novas medidas são as seguintes: Encerramento das Lojas

O Conselho de Ministros reuniu extraordinariamente no dia 18 de Janeiro, a fim de reforçar as medidas de combate à pandemia, bem como, no dia seguinte (ontem), foi publicado o Decreto n.º 3-B/2021, de 19/01 que alterou a regulamentação do Estado de Emergência decretado pelo Presidente da República. Assim, às medidas já em vigor, acrescem as

De acordo com o Despacho n.º 714-C/20121, de 15/01, partir das 00h00 h do dia 18 de Janeiro de 2021, os estabelecimentos de comércio a retalho que comercializem mais do que um tipo de bem e cuja actividade é permitida (Decreto n.º 3-A/2021, de 14/01), não podem comercializar, em espaço físico, bens tipicamente comercializados nos

Na passada Sexta-feira, dia 8 de Janeiro, entrou em vigor uma nova alteração ao Código da Estrada, aprovada pelo DL n.º 102-B/2020, de 9 de Dezembro de 2020. Abaixo, discriminamos, por tópicos, os aspectos que consideramos mais relevantes: 1 – Trotinetas Proibição da circulação de trotinetas ou dispositivo de circulação com motor eléctrico com potência