Uso obrigatório de máscara na rua
É obrigatório o uso de máscara, a partir dos 10 anos, para o acesso, circulação ou permanência nos espaços e vias públicas, sempre que o distanciamento físico recomendado pelas autoridades de saúde se mostre impraticável. A Lei n.º 62-A/2020, de 27 de Outubro, entrou hoje em vigor, vigorará pelo período de 70 dias e pode …