A falta ao trabalho para vacinação contra a Covid-19 é ou não considerada falta justificada?

Há cerca de um ano e meio que se vive uma nova realidade, relativamente às faltas, a lei prevê as faltas justificadas e as faltas injustificadas, no entanto e no que respeita a faltas para toma da vacina contra a Covid-19 esta matéria não está especificamente prevista no Código do Trabalho. Ainda assim, as opiniões …

A falta ao trabalho para vacinação contra a Covid-19 é ou não considerada falta justificada? Read More »

Sabia que as compras online, em lojas fora da União Europeia, passaram a pagar IVA?

Desde ontem todas as compras electrónicas extracomunitárias (realizadas em países fora da União Europeia) passaram a ser alvo de Imposto Sobre o Valor Acrescentado (IVA), independentemente do valor do produto e da data em que foi adquirido. Até então, vigorava a isenção de IVA nas compras extracomunitárias, até € 22,00.  Há que ter em conta …

Sabia que as compras online, em lojas fora da União Europeia, passaram a pagar IVA? Read More »

Termina a disponibilização de sacos gratuitos aos consumidores. O consumidor passa a poder usar os seus próprios recipientes para take-away e na compra de produtos a granel e tem ainda o direito de pedir água da torneira gratuitamente para acompanhamento da sua refeição.

A partir de hoje as lojas deixam de disponibilizar sacos gratuitamente aos consumidores, já não será possível ir às compras e trazer os produtos em sacos oferecidos pelos comerciantes. A medida faz parte do Decreto-Lei n.º 102-D/2020, de 10/12, referente ao regime geral da gestão de resíduos, o qual entra em vigor no dis de …

Termina a disponibilização de sacos gratuitos aos consumidores. O consumidor passa a poder usar os seus próprios recipientes para take-away e na compra de produtos a granel e tem ainda o direito de pedir água da torneira gratuitamente para acompanhamento da sua refeição. Read More »

Alteração ao Regime de Perícias Médico-Legais

Com a alteração do regime de realização de perícias médico-legais e forenses é possível efectuar a troca de informação clínica através de via electrónica e forenses, bem como a realização autópsias aos fins de semana e feriados. Foi publicado e entrou em vigor a passada semana (17/06/21) o Decreto-Lei n.º 53/2021, que altera o regime de …

Alteração ao Regime de Perícias Médico-Legais Read More »

Relatório Único 2020 – Alargamento do prazo de entrega

A entrega do Relatório Único referente a 2020, é feita, exclusivamente, por meio informático e decorrerá entre 16 de Abril e 30 de Setembro de 2021 (a anterior data limite era de 30 de Junho), por força do contexto excepcional decorrente da pandemia.  O Relatório Único é de entrega obrigatória para entidades empregadoras com trabalhadores …

Relatório Único 2020 – Alargamento do prazo de entrega Read More »

É Cidadão Estrangeiro?

Se é cidadão estrangeiro e tem o processo pendente no SEF, o qual tenha sido iniciado entre 18/03/2020 e 30/04/2021, encontra-se em situação regular em território nacional e tem acesso a direitos sociais, (Despacho n.º 4473-A/2021, de 30 de Abril). Pode ainda consultar mais informações junto do ACM – Alto Comissariado para as Migrações. 26/05/2021