O decreto aprovado pelo CM, que regulamenta as medidas a adoptar, em todo o território continental, no período entre as 00h00 do dia 9 de Dezembro e as 23h59 do dia 23 de Dezembro, mantém, no essencial, as regras actualmente vigentes e estabelece medidas especiais para os períodos do Natal e do Ano Novo: Mantém em vigor …
Devido à pandemia da COVID-19, a palavra “teletrabalho” passou a ser usada frequente e assiduamente. A Revista Pontos de Vista falou com o Dr. Manuel Ramirez Fernandes, Advogado Especialista em Direito do Trabalho, Sócio e Fundador da Ramirez & Associados, Sociedade de Advogados, SP, RL, com quem temos o prazer de trabalhar em parceria, que …
A renovação do Estado de Emergência estará em vigor às 00h00 de dia 24 de Novembro, as medidas adoptadas são as seguintes: Actualização da lista de concelhos com risco elevado de contágio. As medidas para combater a Covid-19 serão aplicadas consoante a situação epidemiológica verificada em cada concelho. Assim, distinguiram-se 4 níveis de gravidade da pandemia: Moderado: …
Foi ontem publicada, em Diário da República, a Lei Orgânica n.º 2/2020, ou seja, a nona alteração à Lei n.º 37/81, de 3 de Outubro, que aprova a Lei da Nacionalidade. Esta alteração legislativa foi vetada, no passado mês de Agosto, pelo Presidente da República, no entanto veio a ser promulgada a 3 de Novembro. A …
O país entrou em estado de emergência a partir da meia noite desta segunda-feira (hoje). As Novas Medidas: 1. Controlo de temperatura corporal No acesso a: Locais de trabalho Estabelecimentos de ensino Meios de transporte Espaços comerciais, culturais e desportivos 2. Testes de diagnóstico Estabelecimentos de saúde Lares Estabelecimentos de ensino Entrada e saída de …
Medidas do Novo Estado de Emergência – Regulamentação Read More »
As medidas terão especial relevo nas áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto, onde existem vários concelhos de risco elevado, No total nacional, serão abrangidos, por ora, 121 concelhos (70% da população residente). No entanto, os concelhos de maior risco serão identificados a cada 15 dias e são sujeitos a medidas especiais que entram em vigor a …
Novas medidas para combater a pandemia (em vigor a partir de hoje) Read More »
É obrigatório o uso de máscara, a partir dos 10 anos, para o acesso, circulação ou permanência nos espaços e vias públicas, sempre que o distanciamento físico recomendado pelas autoridades de saúde se mostre impraticável. A Lei n.º 62-A/2020, de 27 de Outubro, entrou hoje em vigor, vigorará pelo período de 70 dias e pode …
O Decreto-Lei n.º 87-A/2020, de 15 de Outubro, alterou as medidas excepcionais e temporárias relativas à pandemia da doença Covid-19, prorrogou, até 31 de Março de 2021, a admissibilidade de documentos expirados, designadamente de cartões de cidadão, certidões e certificados emitidos pelos serviços de registos e da identificação civil, cartas de condução, cartões de beneficiário …
O Conselho de Ministros decretou o aumento das restrições e determinou o Estado de Calamidade em todo o território português. O Governo aprovou novas medidas, mais rigorosas, de combate à pandemia do Covid-19 que entrarão em vigor às 00h desta quinta-feira e manter-se-ão nos próximos 15 dias. As Novas Medidas serão as seguintes: 1 – Elevação do nível …
