Questões de Biologia e Afetos na Adoção
A adoção tem sido uma temática de interesse maior desde a notícia do bebé encontrado no lixo, em finais do ano de 2019 e, pela sua pertinência, merece aqui o nosso destaque. Nos termos da al. h) do art. 2º do Regime Jurídico do Processo de Adoção, o processo de adoção é o “conjunto de …
PEVE – Processo Extraordinário de Viabilização de Empresas
O PEVE – Processo Extraordinário de Viabilização de Empresas é um processo judicial temporário, de natureza extraordinária e urgente, destinado exclusivamente a empresas que se encontrem em situação económica difícil ou de insolvência, iminente ou atual, em virtude da COVID-19, que visa a homologação pelo Tribunal de um acordo alcançado extrajudicialmente entre a empresa e …
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IP, Infraestruturas de Portugal, S.A. e IP, Telecom S.A. – Serviços Mínimos – Greve 17/07/2020
Em caso de greve, os trabalhadores aderentes e as associações sindicais são obrigados a assegurar serviços mínimos nas empresas destinadas à satisfação de necessidades sociais inadiáveis, é o caso da IP, Infraestruturas de Portugal, S.A. e da IP, Telecom S.A., cujos serviços mínimos já se encontram definidos relativamente à greve que decorrerá no próximo …
Realização de controlo de temperatura e de testes à COVID -19 nos aeroportos portugueses
Foi publicado em Diário da República e já entrou em vigor, novo Despacho (Despacho n.º 6948-A/2020, de 06/07) com novas regras referentes à realização de controlo de temperatura e de testes à COVID -19 nos aeroportos aeroportos portugueses geridos pela ANA, S. A., com excepção dos aeroportos da Madeira e dos Açores. O anterior Despacho …
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Alerta, Contingência e Calamidade.
Practicamente todo o país entrou esta semana (01/07/2020, às 00h00) em estado de alerta, no entanto a Área Metropolitana de Lisboa (AML) está em contingência e, dentro da AML, 19 freguesias continuam em situação de calamidade, que se manterá pelo menos, até 14 de Julho. Para a generalidade do país mantêm-se as regras referentes ao …
Já conhece as novas matrículas?
GNR – Guarda Nacional Republicana O novo modelo, que passou a ser obrigatório para todas as matrículas atribuídas a partir de 2 de março de 2020, perde a barra amarela, com a indicação do mês e ano de registo dos veículos, passando a ser constituída por dois grupos de duas letras nas extremidades e um …
INSOLVÊNCIA DE PESSOAS SINGULARES
A Dra. Rita Pratas, Advogada Estagiária, colaborou, novamente, com a Rádio Portalegre e com a Cuidar da Casa Comum – Foco São Mamede, ajudando a perceber este tema que afecta cada vez mais pessoas. Neste programa, a Drª Rita Pratas, Advogada Estagiária, fala-nos sobre um problema que, infelizmente, afecta muita gente: a insolvência. A forma …
A PSP informa local, data e horário de acções de fiscalização rodoviária a que procederá no decorrer do mês de Junho.
Polícia Segurança Pública 1 de junho às 15:00 · QUEM O AVISA… A PSP informa que até final do mês de junho, irá efetuar operações de controlo de velocidade – RADAR nos seguintes locais: AÇORES 04-jun-20 13H00 Estrada 25 de Abril, Santa Cruz, e Est. Reg. Vila Nova – Praia da Vitória 08-jun-20 06H45 Av. Alberto I …
