A entrega do Relatório Único referente a 2020, é feita, exclusivamente, por meio informático e decorrerá entre 16 de Abril e 30 de Setembro de 2021 (a anterior data limite era de 30 de Junho), por força do contexto excepcional decorrente da pandemia. O Relatório Único é de entrega obrigatória para entidades empregadoras com trabalhadores …
Relatório Único 2020 – Alargamento do prazo de entrega Read More »
A PSP informa, local, data e horário de acções de fiscalização rodoviária a que procederá no decorrer do mês de Junho. Consulte toda a informação directamente no site da PSP. 08/06/2021
Se é cidadão estrangeiro e tem o processo pendente no SEF, o qual tenha sido iniciado entre 18/03/2020 e 30/04/2021, encontra-se em situação regular em território nacional e tem acesso a direitos sociais, (Despacho n.º 4473-A/2021, de 30 de Abril). Pode ainda consultar mais informações junto do ACM – Alto Comissariado para as Migrações. 26/05/2021
A PSP informa, local, data e horário de acções de fiscalização rodoviária a que procederá no decorrer do mês de Maio. Consulte toda a informação em: https://www.psp.pt/Pages/noticias/detalhe-noticia.aspx?n=QUEM-O-AVISA..maio_2021 10/05/2021
O Ministério da Justiça concluiu a proposta de diploma destinada a transpor a Directiva relacionada com a protecção das pessoas que denunciam violações do direito da União Europeia. Dando execução à Estratégia Nacional Anticorrupção, o Ministério da Justiça informa que concluiu a proposta de diploma que visa a transposição da Directiva (UE) 2019/1937 do Parlamento …
Segundo a Iberinform, empresa do grupo Crédito y Caución, houve um aumento substancial de insolvências no primeiro trimestre deste ano. Até março, 900 empresas declararam a insolvência, o que consubstancia um aumento de 33% relativamente ao mesmo período, no ano passado. Por outro lado, as declarações de encerramento requeridas por terceiros aumentaram 72% no primeiro …
A PSP informa, local, data e horário de acções de fiscalização rodoviária a que procederá no decorrer do mês de Abril. Consulte toda a informação em: https://www.psp.pt/Pages/noticias/detalhe-noticia.aspx?n=QUEM-O-AVISA..abril_2021 13/04/2021
Está dispensada, no ano de 2021, a confirmação anual da informação constante do Registo Central do Beneficiário Efectivo (RCBE), independentemente da data em que tenha sido efectuada a declaração de beneficiário efectivo e desde que não tenha ocorrido qualquer facto que determine a alteração da informação constante no RCBE. Consulte o Dec. – Lei n.º …
Dispensa da confirmação de Beneficiário Efectivo Read More »
O prazo de validade de Cartões de Cidadão caducados estende-se até 31 de Dezembro de 2021, também os atestados médicos, certidões e certificados, documentos e vistos de permanência, licenças e autorizações, bem como cartões de beneficiário familiar da ADSE serão válidos até ao final do ano. Decreto-Lei n.º 22-A/2021, de 17/03. 26/03/2021
