A partir de hoje as lojas deixam de disponibilizar sacos gratuitamente aos consumidores, já não será possível ir às compras e trazer os produtos em sacos oferecidos pelos comerciantes. A medida faz parte do Decreto-Lei n.º 102-D/2020, de 10/12, referente ao regime geral da gestão de resíduos, o qual entra em vigor no dis de …

Termina a disponibilização de sacos gratuitos aos consumidores. O consumidor passa a poder usar os seus próprios recipientes para take-away e na compra de produtos a granel e tem ainda o direito de pedir água da torneira gratuitamente para acompanhamento da sua refeição. Read More »

Com a alteração do regime de realização de perícias médico-legais e forenses é possível efectuar a troca de informação clínica através de via electrónica e forenses, bem como a realização autópsias aos fins de semana e feriados. Foi publicado e entrou em vigor a passada semana (17/06/21) o Decreto-Lei n.º 53/2021, que altera o regime de …

Alteração ao Regime de Perícias Médico-Legais Read More »

A entrega do Relatório Único referente a 2020, é feita, exclusivamente, por meio informático e decorrerá entre 16 de Abril e 30 de Setembro de 2021 (a anterior data limite era de 30 de Junho), por força do contexto excepcional decorrente da pandemia.  O Relatório Único é de entrega obrigatória para entidades empregadoras com trabalhadores …

Relatório Único 2020 – Alargamento do prazo de entrega Read More »

A PSP informa, local, data e horário de acções de fiscalização rodoviária a que procederá no decorrer do mês de Junho. Consulte toda a informação directamente no site da PSP. 08/06/2021

Se é cidadão estrangeiro e tem o processo pendente no SEF, o qual tenha sido iniciado entre 18/03/2020 e 30/04/2021, encontra-se em situação regular em território nacional e tem acesso a direitos sociais, (Despacho n.º 4473-A/2021, de 30 de Abril). Pode ainda consultar mais informações junto do ACM – Alto Comissariado para as Migrações. 26/05/2021

O Ministério da Justiça concluiu a proposta de diploma destinada a transpor a Directiva relacionada com a protecção das pessoas que denunciam violações do direito da União Europeia. Dando execução à Estratégia Nacional Anticorrupção, o Ministério da Justiça informa que concluiu a proposta de diploma que visa a transposição da Directiva (UE) 2019/1937 do Parlamento …

Transposição da Directiva (EU) 2019/1937 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Outubro de 2019 e Conclusão da Proposta de Criação do Estatuto de Denunciante Read More »

Segundo a Iberinform, empresa do grupo Crédito y Caución, houve um aumento substancial de insolvências no primeiro trimestre deste ano. Até março, 900 empresas declararam a insolvência, o que consubstancia um aumento de 33% relativamente ao mesmo período, no ano passado. Por outro lado, as declarações de encerramento requeridas por terceiros aumentaram 72% no primeiro …

As insolvências aumentaram e as constituições de empresas sofreram uma queda, no primeiro trimestre do ano de 2021 Read More »